Diálogo Nacional: Consórcio alerta para contrassensos na lei

Em Moçambique, o Consórcio Mais Integridade, composto por sete organizações da sociedade civil, exige esclarecimentos públicos sobre o estágio da seleção das três personalidades da sociedade civil que irão integrar a Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo.

A comissão é responsável por conduzir reformas profundas nas áreas da Constituição, sistema eleitoral, governação descentralizada e ainda na administração pública e judicial do país.

Em conferência de imprensa, esta quinta-feira (29.05), em Maputo, o presidente do Consórcio Mais Integridade, Edson Cortez, diz que é necessário que se promova a transparência neste processo, que se pretende que seja estruturante para Moçambique.

"O que nós pretendemos reforçar é que seja clara e transparente e que não haja nenhum tipo de dúvida na interpretação sobre a forma como as pessoas vindas da sociedade civil serão escolhidas”, disse.

A exigência surge num contexto de incerteza quanto aos critérios que estão a ser seguidos para a escolha das três individualidades que irão completar os 21 membros da Comissão Técnica, criada na sequência dos termos de referência assinados a 5 de março. 

O Mais Integridade chama a atenção para disparidades e contrassensos nos termos de referência aprovados pelo Parlamentopara o Diálogo Nacional Inclusivo.

Lei indica que personalidades serão "convidadas"

Segundo explica Ivan Maússe, do Centro de Integridade Pública (CIP), "enquanto os termos de referência falavam de um concurso público que poderia oferecer transparência ao processo, a lei aprovada dispõe que estas individualidades serão convidadas pela comissão”.

Para o Consórcio, esse modelo abre espaço para a seleção de nomes sem mérito técnico ou conhecimento profundo das reformas em debate.

O Mais Integridade propõe ainda a alteração no nº2 do artigo 2 da Lei do Compromisso Político para o Diálogo Nacional Inclusivo e do artigo 3 do Regulamento da Comissão Técnica para o seguinte: 

"A indicação ou seleção das três individualidades provenientes de organizações da sociedade civil poderão ser feitos por meio de concurso público nos termos a serem fixados por regulamento próprio, e serem aprovados pelos membros da comissão”, sublinha Edson Cortez.

Recentemente, o Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou o lançamento da fase operativa do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.

Na ocasião, Chapo anunciou que foram aprovados três instrumentos orientadores, nomeadamente, o Plano de Ação da Comissão Técnica, os Termos de Referência para seleção de três representantes da sociedade civil de reconhecido mérito e o Regulamento de funcionamento da Comissão Técnica.