Daniel Chapo pode assumir FRELIMO, mas há entraves legais

Há um desejo generalizado de que Daniel Chapo seja declarado presidente da FRELIMO amanhã, durante a reunião do comité central do partido que governa Moçambique. A ideia é que, com isso, ele deixaria de ser uma "marionete" do partido e passaria, de facto, a comandar a FRELIMO e o país.

No dia 14 de fevereiro, nem o poder de Cupido de São Valentim funcionará na Escola da FRELIMO, na Matola, onde acontece a sessão extraordinária do comité central do partido. O analista político Albino Manguene antevê que os correligionários vão mais se machucar do que namorar.

"Na verdade, considera-se que este será um comité central muito tenso, porque, na verdade, muitos camaradas se acobardaram durante anos, privaram-se de dizer boas e duras verdades ao presidente Nyusi, que tinha o martelo. E com a perda desse poder, pode abrir-se espaço para um debate intenso e boas verdades serem ditas a Nyusi. Há quem diga que ele talvez nem consiga ser eleito presidente honorário do partido, por causa da insatisfação de um bom número de membros da FRELIMO", disse Manguene.

Mas, como "águas paradas não movem moinhos", todas as atenções estão voltadas para quem, supostamente, agora teria a faca e o queijo na mão: Daniel Chapo, Presidente da República proclamado pelo Conselho Constitucional. No entanto, para que isso aconteça, Filipe Nyusi tem de entregar a liderança da FRELIMO a Chapo. Manguene acredita que o ex-presidente do país o fará, embora contrariado, e argumenta por que razão, a seu ver, seria importante que Chapo assumisse a liderança da FRELIMO.

"Os órgãos que tomam decisões no partido e que vão influenciar no Estado são presididos pelo líder do partido. Nós estamos a viver uma partidocracia, numa situação de partido-Estado. Neste momento, as decisões de Daniel Chapo, enquanto PR, são limitadas porque, dentro do partido, ele é um mero vassalo. Há quem bata o martelo, há quem decide e influencia nas decisões. O que é visível na composição do seu próprio Governo: há influência de Nyusi", afirmou.

Desafio legal

Paradoxalmente, este anseio vai em contra-mão com a Constituição da República. O artigo 148 da Lei Mãe impede o PR de exercer funções privadas. O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu uma providência cautelar ao Tribunal Judicial para impedir que Daniel Chapo seja eleito presidente da FRELIMO. Ivan Maússe, colaborador da ONG, esclarece:

"Há o entendimento de que o exercício de atividades num partido político corresponde a uma atividade privada. Então significa que o artigo 148 da Constituição impede que o Presidente exerça [cumulativamente] funções de presidente de um partido. Notamos que, no dia 14 de fevereiro, o Presidente poderá ser conduzido ao cargo de presidente da FRELIMO, o que viola a Constituição", disse Maússe.

Nesta ordem de ideias, há décadas que o partido no poder viola a Constituição, uma vez que todos os ex-presidentes do país acumularam também a liderança da FRELIMO. Mas, para o CIP, importa o que pode ser feito daqui em diante. A ONG aposta na pressão psicológica e nos valores éticos para reivindicar justiça.

"Uma vez que o Presidente entende que a sua postura deve ser diferente da dos demais presidentes, esta deve ser uma postura que obedece a lei e a Constituição, até porque, no ato da tomada de posse, enquanto PR, ele jura respeitar e fazer respeitar a Constituição, então está aqui uma grande oportunidade de fazer diferente", afirmou a ONG.

Justiça questionada

Contudo, há uma desconfiança generalizada em relação à justiça, pois os tribunais são órgãos vistos como manietados pelo Governo da FRELIMO. Ainda vale a pena recorrer a eles?

"Ainda temos algum tipo de esperança na retidão e lisura das decisões que vão ser tomadas por esses órgãos, sobretudo quando falamos dos tribunais. Nós temos notado que os tribunais, de alguma forma, procuram preservar alguma ética e integridade, seguindo o que a lei prevê. Então, esperamos que desta vez atuem de forma correta e consentânea com o que a lei estabelece", disse o CIP.

Outra grande expectativa do encontro está relacionada com a escolha do novo secretário-geral, cargo atualmente ocupado interinamente por Daniel Chapo. Samora Machel Júnior, filho do primeiro presidente de Moçambique independente, foi o único a manifestar interesse publicamente. Há anos que Samito procura um lugar de destaque na FRELIMO, mas tem sido sistematicamente barrado. Apesar de ser um cargo mais administrativo, o analista Xavier Nhanala acredita que ele seria a escolha ideal.

"Eu quero acreditar que talvez tenha luz verde do partido FRELIMO, porque, há duas ou três semanas, vimos ele afirmar que era importante haver reformas, pois o partido não estava a conduzir o país a bom porto e que havia pessoas mais preocupadas com interesses pessoais do que com o desenvolvimento do país. Sendo filho de quem é, espero alguma melhoria", concluiu Nhanala.