Chapo convoca Conselho de Estado e chama Venâncio Mondlane

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, agendou para 24 de junho a primeira reunião do Conselho de Estado do atual mandato

De acordo com a convocatória, a reunião vai decorrer na próxima terça-feira, 24 de junho, pelas 11:00 locais, na Presidência da República, tendo na agenda informações sobre as comemorações dos 50 anos da independência de Moçambique, em 25 de junho, sobre o funcionamento do Conselho de Estado e a apresentação dos respetivos membros.

Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais de 09 de outubro, foi o segundo candidato presidencial mais votado, pelo que, conforme prevê a Constituição, tem lugar no Conselho de Estado.

O político disse na quinta-feira (19.06) que o seu assento “não é uma questão discutível” e “não depende de ninguém”, adiantando estar a refletir se o vai assumir: “Não é um almoço grátis, portanto, não é nenhuma generosidade, é porque a Constituição da República me dá esse direito.

“Agora, ainda não fui notificado até este momento, não sei razões concretas disso, mas se vou tomar assento ou não essa é uma matéria que também está em reflexão”, acrescentou.

“Em princípio, a partir do momento que a Constituição coloca isso como posição por inerência de funções, significa que não depende da vontade particular de ninguém, depende apenas do visado ir tomar assento ou não”, reforçou.

A Constituição moçambicana define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", que o preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Conselho Constitucional, o provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do Parlamento.

"Os membros do Conselho de Estado gozam de regalias, imunidades e tratamento protocolar a serem fixadas por lei", estabelece igualmente a Constituição.

Compete ao Conselho de Estado "aconselhar o Presidente (...) sempre que este o solicite", mas também "pronunciar-se obrigatoriamente" sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, sobre a realização de referendo, convocação de eleições gerais e demissão de governador de província e administrador de distrito.

Devem integrar o Conselho de Estado, segundo o artigo 163 da Magna Carta, "sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República pelo período da legislatura, de harmonia com a representatividade parlamentar", bem como "quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República, pelo período do seu mandato" e "o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente".