Daniel Chapo apela à reflexão sobre violência pós-eleitoral

"Desde 1994 até 2024, são 30 anos de democracia multipartidária, de cinco em cinco anos temos eleições, mas nunca tivemos uma eleição que terminou sem confusão durante 30 anos", disse Daniel Chapo, que efetua uma visita de três dias à província de Inhambane, no sul do país.

O chefe de Estado moçambicano promulgou e mandou publicar a lei relativa ao Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo após ser aprovado na generalidade e especialidade pelo Parlamento, que resulta do acordo entre o Presidente e os principais partidos políticos, assinado em 5 de março.

Face à promulgação da lei, o Presidente pediu uma reflexão nacional, defendendo que é um caminho essencial para acabar com a violência que marca os processos eleitorais desde 1994, ano das primeiras eleições multipartidárias. 

"Sempre que terminam eleições há confusão, então precisamos de nos sentar como moçambicanos, conversarmos, por isso assinámos um compromisso para um diálogo nacional inclusivo e muita gente pensava que era o fim, mas é apenas o começo", disse Chapo.

Em política "não existem inimigos", diz Chapo

O chefe de Estado voltou a frisar que em política "não existem inimigos" e criticou novamente as manifestações após as eleições de 9 de outubro, referindo que destruíram bens públicos e privados.

"Temos de nos sentar como irmãos e debater este assunto. Por que quando terminam eleições, aquele que perdeu não pode pegar no telefone, ligar para aquele que ganhou e desejar os parabéns, sucessos e depois ir para casa, sentar, esperar cinco anos e voltar a concorrer de novo?"

Entre outros aspetos, o acordo político para pacificar Moçambique prevê a revisão da Constituição da República e dos poderes do Presidente, e indultos aos condenados no âmbito das manifestações pós-eleitorais.

No objeto da lei, é assumido o propósito de "estabelecer os princípios e diretrizes para um diálogo nacional inclusivo" e "estabelecimento de acordos relativos a aspetos de revisão constitucional e governação".

No âmbito da reforma constitucional são assumidos três objetivos como a "reforma do Estado", com medidas ao nível do "sistema político, os poderes do Presidente da República, despartidarização das instituições do Estado, descentralização e desconcentração política, económica e financeira".

Inclui ainda a "reforma do sistema de Justiça", nomeadamente o "mecanismo de indicação dos titulares dos órgãos da Justiça e respetiva independência financeira e administrativa", e a "reforma do sistema eleitoral", neste caso com a "definição de um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral, entre outros aspetos que contribuam para a integridade de todo o processo eleitoral".