"Dívidas ocultas": Multas irão para fundo a lesados
4 de fevereiro de 2025
O valor das multas pagas pelo Credit Suisse que totaliza cerca de 105,5 milhões de dólares (102,14 milhões de euros), será colocado num fundo denominado 'Credit Suisse Fair Fund' após ter sido coletado junto do Credit Suisse e do banco russo VTB Capital, e que inclui juros e penalidades civis, de acordo com uma ordem da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês).
De acordo com as autoridades norte-americanas, um plano para a distribuição dos fundos aos investidores lesados será definido até 31 de julho de 2025.
Atualmente, os fundos, juntamente com juros acumulados, são mantidos em contas designadas pela SEC no Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
"Será necessário um processo de notificação e reclamação para identificar os investidores lesados e uma única distribuição dos fundos (...) é a forma mais eficiente e económica de maximizar a sua distribuição aos investidores lesados", diz a nota da SEC.
"Dívidas ocultas"
O escândalo, que ficou conhecido por"dívidas ocultas", remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos das companhias Proindicus, EMATUMe MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,6 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
O caso afundou Moçambique numa crise financeira, após duas décadas durante as quais o país foi uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo, segundo o Banco Mundial.
Em agosto último, um júri federal nos Estados Unidos considerou Manuel Chang culpado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos públicos e, em janeiro deste ano, foi sentenciado a oito anos e meio de prisão, incluindo os cerca de seis anos que já cumpriu.
Em 2021, o Credit Suisse concordou em pagar 475 milhões de dólares (459,9 milhões de euros) às autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido por enganar investidores que compraram parte desses empréstimos.