Justiça em Angola: E os outros casos sonantes?

O novo ano judicial começou com os olhos virados para a TV, os ouvidos colados no rádio e muita leitura. No centro das atenções estão os julgamentos mediáticos de Hélder Vieira Dias "Kopelipa", antigo responsável pela Casa Militar de José Eduardo dos Santos e diretor do Gabinete de Reconstrução Nacional, e de Leopoldino do Nascimento "Dino", ex- chefe do Serviço de Comunicação da presidência angolana.

Também na semana passada, na província do Huambo, teve início o julgamento de seis réus acusados da prática de atos terroristas durante a visita do então Presidente norte-americano Joe Biden a Angola.

Quanto aos processos que envolvem o ex-vice-Presidente Manuel Vicente e a empresária Isabel dos Santos, filha do antigo Presidente da República, a Procuradoria-Geral da República admitiu, recentemente, que continua "dependente" da cooperação internacional para concluir os processos-crime.

No entanto, e em entrevista à DW África, o jurista Manuel Cangundo lembra que o "engenheiro Manuel Vicente saiu de Angola, porque as autoridades deixaram sair e porque nunca o quiseram constituir arguido".

"Não o quiseram levar às barras do tribunal", frisa.

Para Cangundo, a atuação das autoridades angolanas está condicionada a questões de ordem moral. "O próprio Governo angolano não terá condições, e aqui falo de condições morais, para trazer Manuel Vicente. Não conseguirá".

Já no que toca à empresária Isabel dos Santos, o jurista acredita que, caso venha a ser julgada em Angola, "vai ser perseguida".

Alguns dos crimes económicos de que são acusados já foram amnistiados pela Lei da Amnistia, aprovada em 2016.

Processos mais rápidos

Discursando na abertura do novo ano judicial, o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, fez saber que uma das principais prioridades para este ano é a garantia da celeridade processual e eficácia das decisões judiciais.

"Nós comparamos os tribunais como se fossem autênticos bancos de urgência, nos quais os expedientes deverão ser catalogados como serviços permanentemente urgentes, visando a resolução de inadiáveis problemas dos cidadãos, das instituições, mediante processos céleres, justos e equitativos", disse.

Para alcançar deste objetivo, Joel Leonardo destacou a construção de novos tribunais em todo o país e o ingresso de novos técnicos no sistema judiciário, entre juízes, procuradores e oficiais de justiça.

Questionado sobre as metas do Governo, o bastonário da Ordem dos Advogados, José Luís Domingos, diz que a sua eficácia dependerá da aposta e valorização dos recursos humanos. Para José Luís Domingos, "pode-se alterar legislações, modelos e aumentar infraestruturas, mas se não se valorizarem os operadores da Justiça, vamos continuar sem uma Justiça digna em Angola".

José Luís Domingos frisa ainda que, nopaís, "há juízes e advogados corruptos que influenciam decisões, prejudicam cidadãos e comprometem a integridade do sistema". Algo que, conclui, "impede os cidadãos de ter uma vida digna. A corrupção na Justiça aniquila o sonho de juntos erguermos o país que precisamos."