Comissários da CNE tomam posse sem a UNITA: E agora?
17 de julho de 2025
Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola tomaram posse, esta quinta-feira, sob aplausos dos deputados do partido no poder e protestos da maior força política da oposição.
Apenas os comissários do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) foram empossados por Carolina Cerqueira, a presidente da Assembleia Nacional.
Não tomaram posse, por falta de indicação, os comissários da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). O comissário indicado pelo Partido Humanista de Angola (PHA) também não tomou posse devido a um processo no Tribunal Constitucional contra a sua nomeação.
A luta "legalista" da UNITA
Os "maninhos" não aceitam ter apenas quatro comissários contra os nove dos "camaradas" do MPLA e lutam "nas instituições" pela impugnação da composição da Comissão Nacional Eleitoral.
Assim, interpuseram, na quarta-feira (16.07), uma providência cautelar junto do Tribunal Constitucional para impedir a tomada de posse, que não surtiu efeito.
Emanuel Bianco, membro do partido do "Galo Negro" argumenta que a juíza presidente do tribunal, Laurinda Cardoso, violou a lei ao indeferir o recurso de apelação, "cabendo única e exclusivamente tal competência ao juiz-relator [do processo], vide o número um do artigo 700 do Código do Processo Civil."
Mas o ativista Francisco Mapanda "Dago Nível" diz que a culpa deste desfecho é também da UNITA, por ser demasiado "legalista".
"Infelizmente, continuamos a ter um partido político na oposição que acredita piamente e fortemente nas instituições. O jogo de bastidores ainda é um 'modus operandi' de questões com essas", comenta o ativista em declarações à DW.
Caminhos alternativos
E agora? Como ficam as vagas da UNITA na Comissão Nacional Eleitoral?
O maior partido da oposição continua a reivindicar cinco comissários na CNE, oito para o MPLA e um para cada um dos outros partidos.
Neste momento, a UNITA aguarda que o Tribunal Constitucional reaprecie o recurso de apelação sobre o processo de impugnação.
Quanto a caminhos alternativos para ultrapassar o impasse, a UNITA prometeu, em abril deste ano, protestos de rua contra o presidente da CNE, Manuel da Silva "Manico", e a composição do órgão, mas isso não se concretizou.
A via política também parece esgotada. A UNITA e o MPLA estão de costas voltadas sobre este assunto. Sinal disso foi a sessão parlamentar desta quinta-feira, em que Joaquim Carlos dos Reis Júnior, líder da bancada parlamentar do partido no poder, acusou o presidente do "Galo Negro" de mentiroso.
Não se sabe ainda se os comissários da UNITA tomarão posse na CNE, quando acabar todo o expediente jurídico. O partido não fala sobre isso. As próximas eleições estão previstas para 2027.