CIP quer secretários provinciais sem poderes executivos

O Centro de Integridade Pública (CIP), Organização-Não Governamental moçambicana (ONG), sugeriu hoje (23.07) a retirada dos poderes executivos atribuídos aos secretários de Estado nas províncias por ser onerosa, por provocar conflitos institucionais e contribuir para a deficiência dos serviços públicos.

"É importante eliminar as questões executivas que foram atribuídas ao[s] secretário[s] de Estado e manter apenas as questões de soberania ou, então, questões exclusivas, conforme está previsto nos termos da Constituição", disse Ivan Maússe, do CIP. O ativista falava durante a apresentação, em Maputo, de um estudo preliminar sobre descentralização em Moçambique.

No estudo, a ONG moçambicana revela que "os decretos reduziram a importância do governador provincial face ao secretário de Estado na província" e contêm "focos de conflito de protagonismo".

Relatos recolhidos pela CIP indicam que "a descentralização é parcial" e que "o governador é que foi eleito e deveria ter competências completas", referiu Maússe.

Por outro lado, Maússe acrescentou que, desde o início, o modelo demonstrou ser oneroso, com encargos estimados em mais de 52 milhões de meticais (700 mil euros) para remunerações, regalias e viaturas protocolares dos secretários de Estado.

 "Contudo” – adiantou –, "estes custos foram considerados otimistas”, porque "não incluíram despesas com novas instalações ou a transformação de funções na cidade de Maputo”. Disse ainda que "relatos de campo indicam outros custos associados, como o aumento da corrupção e a confusão [criada junto dos] cidadãos sobre onde tratar os seus assuntos.”

No estudo foi analisada a descentralização em Nampula, no norte do país, e em Sofala e na Zambézia, no centro, apontando que o modelo atual "não conseguiu resolver o problema principal de melhorar a prestação de serviços locais através dos órgãos de governação descentralizada provincial".

Ausência de um debate aberto

O CIP criticou ainda a ausência de um debate aberto para a conceção do modelo de descentralização e a falta de apoio técnico adequado durante a sua implementação. Na conclusão do estudo indica-se que "a descentralização não mudou nada e se calhar piorou as coisas e enfraqueceu as instituições locais".

O Centro de Integridade Pública propôs dois modelos para reformar o sistema de governação descentralizada visando superar falhas identificadas no primeiro ciclo (2020-2024), com o primeiro modelo a sugerir "melhorias significativas" com ajustes e aperfeiçoamentos da estrutura para corrigir as disfunções atuais, sem uma reestruturação radical.

Ivan Maússe adiantou, a propósito, que "isso incluiria, por exemplo, a clarificação de papéis entre o governador e o Secretário de Estado, a revisão dos critérios de partilha de funções e a otimização dos fluxos de financiamento e administração financeira provincial, mantendo o arcabouço legal e institucional base. É uma abordagem mais gradual e menos disruptiva.”

O segundo modelo sugere mudanças na forma como o poder e os recursos são distribuídos, visando uma "transformação mais completa" e resolução dos "problemas sistémicos identificados".

Para a CIP, isto "pode envolver, por exemplo, uma redefinição substancial da representação do Estado na província, uma maior autonomia para os órgãos provinciais na gestão dos seus recursos e funções e uma revisão mais ampla do sistema de transferências fiscais, buscando um maior empoderamento dos níveis locais.”

A Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Descentralização (CREMOD) entregou há dias ao Governo moçambicano o seu relatório final, que, embora não seja público, sabe-se que propõe quatro modelos de governação descentralizada.