CEDEAO retorna à Bissau com presidenciais além do mandato

À semelhança do que aconteceu há cinco anos com o antecessor José Mário Vaz,também o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, completa os cinco anos de mandato sem a marcação de eleições.

A polémica instalou-se no país com pareceres jurídicos e políticos diversos em torno do fim do mandato presidencial e relevou para segundo plano as eleições legislativas antecipadas que continuam por realizar, mais de um ano depois da dissolução do parlamento.

Depois de meses de discussão, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu enviar mais uma delegação à Guiné-Bissau para mediar a crise política com vista à marcação de eleições. 

Governo

O Governo da Guiné-Bissau anunciou recentemente que vai propor ao Presidente da República eleições gerais para o período previsto na lei eleitoral, depois da estação das chuvas, entre 23 de outubro e 25 de novembro.

As eleições legislativas antecipadas já estiveram marcadas para 24 de novembro de 2024, mas foram adiadas a poucas semanas da data, alegando falta de condições técnicas.

A Assembleia Nacional Popular está fechada desde dezembro de 2023, data em que Sissoco Embaló dissolveu a maioria PAI-Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e nomeou um Governo de iniciativa presidencial.

À dissolução, antes de decorridos os 12 meses depois das legislativas estipulados na Constituição, seguiu-se a substituição do presidente da Assembleia, Domingos Simões Pereira, líder da PAI-Terra Ranka e do PAIGC, por Satu Camará.

Desde então, há duas comissões permanentes a funcionar, a presidida por Satu Camará e a de Domingos Simões Pereira, que se encontra fora do país e continua a convocar reuniões online. Simões Pereira, que foi adversário de Umaro Sissoco Embaló, em 2019, tem insistido na reposição da ordem constitucional, mas sobretudo na realização de eleições presidenciais.

Oposição

O líder da PAI-Terra Ranka e a oposição ao regime de Sissoco Embaló defendem que o mandato do Presidente termina em 27 de fevereiro e que as eleições deviam ocorrer antes para o sucessor tomar posse imediatamente a seguir.

Sissoco Embaló entende que o mandato só termina em 04 de setembro, data da decisão judicial sobre o recurso de Domingos Simões Pereira dos resultados das presidenciais de 2019.

A posição do Presidente teve o aval do Procurador-geral da República e do Supremo Tribunal de Justiça, num despacho assinado pelo presidente do órgão que tem também a competência de Tribunal Constitucional.

A oposição diz que o poder judicial e todos os órgãos de soberania "estão sequestrados" pelo chefe de Estado e para Simões Pereira a Guiné-Bissau passa a ser "um não Estado" a partir de 27 de fevereiro, com todos os órgão a funcionarem ilegalmente.

Simões Pereira é uma das vozes que defende que a partir de fevereiro há vacatura na Presidência da República e Sissoco Embaló deve ser substituído interinamente pelo presidente da Assembleia.

O mesmo foi pedido há cinco anos quando o antecessor, José Mário Vaz, completou cinco anos de mandato em 24 de junho de 2019 e as eleições só tiveram lugar em novembro, uma situação considerada então "peculiar".

Assembleia Nacional Popular

Na época, a Assembleia Nacional Popular aprovou uma resolução a determinar a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento, que não se efetivou.

A crise política de 2019 envolvia, também, o poder executivo, e a Guiné-Bissau chegou a ter dois governos em simultâneo com o Presidente José Mário Vaz a recusar várias indicações do PAIGC para primeiro-ministro, incluindo o nome de Simões Pereira.

A CEDEAO tem mediado ao longo dos últimos anos as diferentes crises políticas e regressa mais uma vez à Guiné-Bissau, no domingo, com o mesmo propósito.

A delegação que chega a Bissau no domingo fica até sexta-feira e vai reunir-se com forças políticas e outras entidades para discutir a atual situação política e procurar condições para o processo eleitoral.

A comitiva é composta pelo embaixador Bagudu Hirse, antigo ministro de Estado e Negócios Estrangeiros da Nigéria, e mais sete altos responsáveis da CEDEAO.