Caso "BES Angola": Sobrinho multado por falta injustificada

O ex-banqueiro português Ricardo Salgado, que dirigiu o Banco Espírito Santo (BES) em Portugal, e o antigo presidente do BES Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, entre outros arguidos, começaram a ser julgados no Campus da Justiça em Lisboa, por abuso de confiança, burla e branqueamento.

Sobre o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho recai o crime de branqueamento agravado por alegadamente ter desviado 20 milhões de euros do BESA para comprar uma participação de quase 30% na Sporting SAD, ocultando a origem ilícita do dinheiro.

Entretanto, logo após o início da primeira sessão do julgamento, nesta segunda-feira (05.05), Sobrinho foi condenado a pagar uma multa de 204 euros por se ter ausentado de Portugal sem apresentar justificação válida. Em declarações aos jornalistas, o seu advogado, Alfredo Castanheira Neves, reagiu:

"A situação que se passa vivencia uma impossibilidade para Álvaro Sobrinho estar presente aqui no julgamento e, obviamente, também necessita de um visto com a finalidade de específica para esta situação, o que não acontece. Esta é a realidade atual e é sobre ela que nos podemos pronunciar."

Falência do BES

Numa entrevista exclusiva que concedeu à DW, o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, que foi presidente do Conselho Executivo do BESA, tratou de desfazer as acusações de que foi vítima, sobretudo na imprensa portuguesa, a propósito dos impactos da falência do BES em Portugal.

"A imprensa portuguesa fala de desvios de dinheiro feitos a partir de Angola, com base numa alegação de que estes dinheiros pertenciam ao Banco Espírito Santo. A falência do BES não foi por causa do BESA. Foi por causa do Grupo Espírito Santo e foi por causa do papel comercial que se vendeu do Grupo. Portanto, não tem nada a ver com o BESA," argumentou.

"Eu, na altura, fui presidente do Conselho Executivo do banco e deixei o ser em 2012. E o processo de 2010 é aquele que despoleta tudo o que hoje se vive," acrescentou.

Alta complexidade

O primeiro dia do julgamento, que tem 45 sessões agendadas até ao fim do ano, ficou marcado pelas declarações do Ministério Público e dos advogados de defesa sobre as acusações que pesam sobre os arguidos. O jurista Rui Verde analisa este processo com uma visão crítica.

"É que o processo penal português e a Justiça portuguesa em geral não se têm mostrado preparados para lidar com estes casos de alta e complicada criminalidade financeira, que ainda por cima envolvem várias jurisdições, além da portuguesa, sobretudo a jurisdição angolana e podem ter imensas implicações políticas," avalia.

Rui Verde, académico português na Universidade de Oxford, receia um "prolongamento enorme" deste caso "sem soluções". Por outro lado, acrescenta:

"A maior parte de toda a acusação e defesa não se passa em Portugal, essencialmente em Angola ou entre Angola e Portugal. E não me parece ter havido nenhuma concertação ao nível das autoridades judiciárias e judiciais de Angola e Portugal para se fazer uma colaboração ao nível dos processos."

Por isso, o jurista questiona: "É possível começar e terminar um processo em Portugal sem a colaboração de Angola? A mim parece-me que não, mas veremos."

Dos cinco arguidos, além de Álvaro Sobrinho, outros dos ausentes na sessão desta segunda-feira, mas com autorização do tribunal, são o ex-banqueiro Ricardo Salgado e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia, por este residir em Angola.