Bissau: Oposição põe condições para sair da "anormalidade"

Esta foi apresentada como condição para o diálogo com vista à marcação de eleições pelas duas coligações que reúnem os partidos da oposição na Guiné-Bissau, a PAI-Terra Ranka e a API Cabas Garandi, à Missão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).

A CEDEAO chamou hoje novamente os partidos políticos e organizações da sociedade civil que já tinha ouvido ao longo desta semana, numa missão conjunta com as Nações Unidas para encontrar uma solução para a crise política na Guiné-Bissau.

O representante da PAI-Terra Ranka no encontro, Geraldo Martins, explicou, no final da audiência, aos jornalistas, que a delegação quis apresentar a perceção com que ficou relativamente a uma solução.

"O que eles vão fazer agora é tentar ajustar e depois apresentar-nos uma solução final", indicou Geraldo Martins, enfatizando os pressupostos que as duas coligações, ouvidas em conjunto, defendem de forma concertada.

O principal dos pressupostos que entendem ser "importante respeitar para ir a eleições com instituições que estejam a funcionar de forma efetiva" é "a reposição, o funcionamento efetivo da Comissão Permanente" do Parlamento para haver "eleições livres, justas e transparentes".

Relatório da missão da CEDEAO

Geraldo Martins era primeiro-ministro do Governo deposto pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, com a dissolução da Assembleia Nacional Popular de maioria PAI-Terra Ranka, em dezembro de 2023.

O presidente do partido que lidera a coligação, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, foi também afastado da presidência da Assembleia e da Comissão Permanente.

"Nós não podemos ir às eleições num contexto em que o regime anda sistematicamente a violar as leis", afirmou hoje Geraldo Martins.

Para o representante da PAI-Terra Ranka, "a partir de 27 de fevereiro, data do fim do mandato do Presidente da República, a única instituição legal na Guiné-Bissau é a Assembleia Nacional Popular, através da sua Comissão Permanente".

"A reposição, o funcionamento efetivo da comissão permanente é um pressuposto importante para nós podermos avançar na criação de condições para podermos ter eleições livres, justas e transparentes", reiterou.

Segundo disse, a missão da CEDEAO, que termina hoje, ficou de ultimar o relatório e de o apresentar a todos os que foram auscultados e, só depois de conhecida a versão final, se iniciará o trabalho "para que possa haver o mais rapidamente possível eleições" no país.

Geraldo Martins disse ter confiança nesta missão, que acabou por corrigir o programa inicial e incluir nas audiências a comissão eleita do parlamento e a coligação API Cabas Garandi, liderada por Nuno Nabiam.

Nuno Nabiam incompatibilizou-se com Sissoco Embaló, depois de ter sido primeiro-ministro e conselheiro do Presidente e de estar presente na tomada de posse a 27 de fevereiro de 2020, num hotel de Bissau.

"Problemas devem ser resolvidos por guineenses"

Sissoco Embaló tomou posse ainda decorria um litígio judicial sobre os resultados das presidenciais de 2019, cuja decisão foi conhecida a 04 de setembro de 2020.

O Presidente da República defende que o mandato só começa a contar a partir da decisão judicial e anunciou recentemente que vai marcar eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 30 de novembro.

O anúncio foi feito no domingo, dia em que começou a Missão da CEDEAO que termina hoje, sem que os elementos tenham prestado declarações públicas.

Nenhum dos auscultados quis revelar o conteúdo da proposta de conclusões discutida hoje.

Um dos presentes foi o representante das organizações da sociedade civil, Bubacar Turé, que, no final da reunião, alertou que "os problemas da Guiné-Bissau devem ser resolvidos por guineenses".

"O que a comunidade internacional está a fazer é um esforço de nos ajudar a sentar na mesma mesa e nós pensarmos, todos sem exceção, [que], se de facto temos compromisso com a Guiné-Bissau, devemos abraçar esta iniciativa para podermos sair desta crise", afirmou.

Acerca da impressão com que fica da missão da CEDEAO, Bubacar Turé disse que a única garantia que pode dar é que "o trabalho sério está a ser feito".

"Cabe-nos a nós, enquanto guineenses, acompanhar este trabalho da CEDEAO e efetivamente poder sair desta crise que bloqueou o país por completo, bloqueou todas as instituições, tem impacto brutal e negativo na vida dos cidadãos em todos os aspetos, económicos, sociais, etc", defendeu.