Bissau: Insuficiências favorecem "justiça tradicional"

A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Maria do Céu Monteiro, reconheceu hoje que as insuficiências no sistema judiciário têm favorecido "a justiça tradicional, a justiça privada" no país, uma tendência que disse deve ser combatida.

A responsável guineense falava hoje no lançamento do projeto "Justisa pa Tudu Djintis" (Justiça para toda a gente) financiado pela União Europeia com 5.850.000 euros para ser executado durante quatro anos, entre 2025 e 2029.

No seu discurso de lançamento do projeto, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos guineense destacou que as insuficiências no setor se constatam pela falta de operadores, de infraestruturas, nomeadamente de tribunais.

"Das oito regiões administrativas só foram instalados cinco tribunais regionais e dos 37 setores só existem 21 tribunais instalados, embora alguns sem magistrados e outros encerrados, infelizmente", observou Maria do Céu Monteiro.

A ministra reconhece que tudo isso favorece o recurso à "justiça tradicional", situação que, disse, embora o país conte com apoios da comunidade internacional, deve ser invertida por todos.

Maria do Céu Monteiro notou que o setor judiciário do país precisa ser "forte e resiliente" para enfrentar "desafios complexos" dos tempos "de rápidas mudanças e transformações".

A governante guineense enumerou os desafios da globalização, revolução digital, criminalidade contra as crianças e as mulheres, a violência doméstica, tráfico de seres humanos, como alguns desses fenómenos.

Céu Monteiro afirmou que diferentes ações legislativas estão em curso, nomeadamente uma lei específica de proteção à criança, que ainda está por ser aprovada, mas adiantou que existe uma lei transitória para a defesa da criança.

O projeto hoje lançado será executado com a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) uma ação no âmbito da iniciativa "Fortalecer os Setores de Segurança e Justiça para Garantir a Prestação de Serviços de Qualidade na Guiné-Bissau".

A representante permanente do PNUD na Guiné-Bissau, Alessandra Casazza, agradeceu a confiança da União Europeia e do Governo guineense na sua instituição e reconheceu que nos últimos anos foram implementadas "medidas relevantes para melhorar a acessibilidade da justiça no país".

Casazza destacou a aprovação do Regime Geral da Assistência Judiciária, a criação do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica (GICJU) e a abertura, nalgumas regiões da Guiné-Bissau, dos Centros de Acesso à Justiça (CAJ).

Nesses centros, os cidadãos podem pedir informações sobre os seus direitos, mas também solicitar mediações entre as partes em conflito.

Os principais parceiros de implementação do projeto hoje lançado são o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ministério do Interior e da Ordem Pública, Supremo Tribunal de Justiça, tribunais, Procuradoria-geral da República e várias organizações da sociedade civil guineense.