Bissau: Mandato de Sissoco termina em meio à polémica

A oposição tem defendido que, a partir 04 de setembro, Umaro Sissoco Embaló já não terá poderes para assinar decretos presidenciais, com alguns setores a reclamar mesmo o seu abandono do Palácio da República.

Num discurso no dia 11 de agosto, quando conferiu posse a Braima Camará como novo primeiro-ministro de um Governo de iniciativa presidencial, Sissoco Embaló respondeu à oposição que continua em funções com todos os poderes constitucionais.

"Oiço as pessoas dizerem que o mandato do Presidente termina no dia 04 [de setembro]. Sim. Mas isso não quer dizer que o Presidente sai do Palácio ou não pode decretar. Não é assim. O Presidente assina decretos até o dia que deixar funções de Presidente, com a posse de um novo Presidente", declarou Embaló.

A polémica começou a partir do momento em que a oposição a Embaló reclamou o fim do seu mandato de cinco anos no dia 27 de fevereiro deste ano, tendo em conta a data da posse, com o Presidente guineense a alegar que só cessa a 04 de setembro.

Umaro Sissoco Embaló afirma que o seu mandato conta a partir da data (04 de setembro de 2020) em que o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciou sobre o contencioso eleitoral levantado pelo seu oponente na segunda volta das presidenciais, Domingos Simões Pereira, que não reconheceu a sua derrota no escrutínio.

Mesmo tendo assumido funções, conforme o próprio, "de forma simbólica", num hotel de Bissau, a 27 de fevereiro de 2020, Embaló afirmou, meses depois, que o seu mandato só começa a contar a partir do veredicto do Supremo, que na Guiné-Bissau também tem as competências de Tribunal Constitucional.

A polémica adensou-se ainda mais quando Umaro Sissoco Embaló defendeu que as eleições presidenciais, à luz da Constituição do país, só se realizam entre os meses de outubro e novembro do ano em que termina o mandato do Presidente e marcou eleições gerais e presidenciais para 23 de novembro deste ano.

Eleições legislativas

A oposição entende que as eleições legislativas deveriam ocorrer 90 dias após a dissolução do parlamento, ocorrida em dezembro de 2023, antes de decorridos os 12 meses impostos pela Constituição, e as presidenciais cinco anos após a eleição anterior (que aconteceu a 24 de novembro de 2019, com segunda volta a 29 de dezembro desse ano). 

Embaló alegou que não convocou eleições legislativas conforme reza a Constituição por ter dissolvido o parlamento na sequência "de uma grave crise institucional" que resultou numa alegada tentativa de golpe de Estado que teria o concurso de alguns deputados.

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da coligação PAI-Terra Ranka, afastada do poder em dezembro de 2023, Domingos Simões Pereira, reclama agora que Sissoco Embaló seja coerente.

Principal adversário de Sissoco Embaló, Simões Pereira recorda que sempre defendeu que o mandato presidencial terminava a 27 de fevereiro, mas como o chefe de Estado argumentou que não, pede que agora respeite o que disse.

Chegado o dia 04 de setembro, Domingos Simões Pereira defende que Umaro Sissco Embaló "deixe de exercer a presidência" e seja substituído pelo presidente da Assembleia Nacional Popular.

Simões Pereira era o presidente eleito da Assembleia, aquando da dissolução em dezembro de 2023, e foi deposto e substituído na comissão permanente por Adja Satu Camará, do partido MADEM G15, fundado por Embaló.

"Todos à prova"

O presidente do PAIGC considera que o atual momento coloca "todos à prova", incluindo o Supremo Tribunal de Justiça, mas disse à Lusa que não chegou a discutir, nomeadamente com as forças partidárias que o apoiam, o recurso àquele órgão para reposição da ordem constitucional que defende.

Simões Pereira disse estar disponível para voltar a candidatar-se a Presidente da Guiné-Bissau, frisando que o que o preocupa é que o atual chefe de Estado "já não esconde a sua intenção de ser ele a decidir o jogo".

"Nunca escondeu que ele tem medo de me enfrentar", afirmou, considerando "mais uma deriva de entidades que têm dificuldade de viver em democracia" a anunciada obrigação de uma declaração de não dívida ao Estado por parte dos candidatos às eleições de 23 de novembro.

O prazo de entrega das candidaturas para as presidenciais e legislativas termina a 25 de setembro com três coligações a posicionarem-se para a corrida, a PAI Terra Ranka e a API Cabas Garandi, opositoras ao regime, e a Plataforma Republicana "No Cumpu Guiné" (construímos a Guiné).

A Plataforma Republicana apoia Umaro Sissoco Embaló para um segundo mandato e concorre, também, às legislativas, propondo-se gerar consenso nacional e promover transformações sociais, com base numa nova maioria política.

Com a nomeação de Braima Camará para primeiro-ministro, no início de agosto, a coligação API Cabas Garandi, contestatária do regime, passou a ser liderada pelo antigo primeiro-ministro Baciro Djá, que disse, no passado dia 10 de agosto, que, a partir de 04 de setembro, Umaro Sissoco Embaló "deixa de ser Presidente".

O dirigente acrescentou que se Embaló se mantiver no cargo "então é porque tem apoio das Forças Armadas" e exortou as Forças Armadas a assumirem as suas responsabilidades constitucionais e o "dever de garantir a democracia".