Assessor jurídico de Venâncio Mondlane constituído arguido

Dinis Tivane foi ouvido na segunda-feira (28.04) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as manifestações pós-eleitorais. O assessor jurídico do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane foi constituído arguido e sujeito a medidas de coação, incluindo o termo de identidade e residência, e não pode ausentar-se de casa por mais de cinco dias sem informar as autoridades.

A audiência de Tivane na PGR seguiu-se a um encontro recente entre Venâncio Mondlane e o Presidente Daniel Chapo, onde foi acordada uma amnistia para os processos relacionados com as manifestações.

No entanto, o analista Fredson Guilengue duvida da genuinidade do processo por parte da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder, acreditando que o encontro visou apenas reduzir a tensão político-social no país.

DW África: Qual é a sua opinião sobre os processos judiciais contra o núcleo duro de Venâncio Mondlane, no âmbito das manifestações pós-eleitorais?

Fredson Guilengue (FG): Se olharmos para o que seria o funcionamento normal das instituições de justiça em qualquer país, seria de esperar que não fossem apenas indivíduos ligados a Venâncio Mondlane, mas também que o mesmo trabalho fosse feito pela Procuradoria em relação aos membros da polícia, em relação aos membros do governo, o ministro do Interior, e depois também provavelmente o comandante, etc. e os outros que poderiam ter algo a dizer, principalmente nas questões de violação dos direitos humanos que houve em Moçambique, no contexto das manifestações.

Mas há outra forma de ver, que é aquela que está muito influenciada pela maneira como funcionam as instituições em Moçambique, a reboque dos interesses do partido no poder, e que isso possa ser uma encomenda para enfraquecer Venâncio Mondlane e para enfraquecer também o funcionamento atual do seu movimento, porque um caso desse já amedronta. Mas também já temos o caso da financeira do partido que está presa e ter a sua financeira presa, com certeza que tem impacto psicológico muito grande para os restantes apoiantes e membros também.

DW África: Mas muito recentemente o próprio Venâncio Mondlane esteve reunido com o Presidente da República, Daniel Chapo, e no final de tudo, uma das coisas que se falou é que haviam acordado o processo de amnistia aos crimes cometidos durante as manifestações. A questão é: onde é que está a tal amnistia quando, por exemplo, Dinis Tivane é ouvido longo após?

FG: O que está a acontecer agora não impede uma provável amnistia lá à frente. A única coisa que existe agora é uma espécie de um acordo de cavalheiros, uma vontade expressa das partes de avançarem para uma amnistia. Agora, resta saber se esta vontade também é partilhada pelo Presidente Chapo e pela FRELIMO.

DW África: Vendo como esses processos estão a ser dirigidos, que confiança podem ter as partes para continuarem a negociar de forma genuína?

FG: Isso fere qualquer tipo de confiança, mas eu acredito que quando o Presidente Chapo fez a aproximação a Venâncio Mondlane foi numa perspetiva de um certo desespero do partido no poder. É que a FRELIMO nunca tinha sido encostada tanto à parede como se viu nessas últimas manifestações. Portanto, eu creio que algumas concessões foram feitas mesmo no contexto desse desespero e que se acredita, quer eu, quer algumas vozes mais radicais dentro do partido no poder não estão nada satisfeitas com esta aproximação a Venâncio Mondlane e com esta abertura.

DW África: Mas também pode dar-se o caso de ao próprio Venâncio Mondlane ter sido entregue um cheque em branco?

FG: Não sei se diria um cheque em branco, ele pode ter sido empurrado para uma situação em que facilitou um pouco a vida ao seu adversário, que já estava numa situação bastante encurralado e que precisava de alguma espécie de oxigénio para governar. É preciso perceber que Moçambique estava numa situação de quase ingovernabilidade. Não tinha como o Presidente Chapo impor nenhum projeto, muito menos um tal projeto dos 100 dias, sem se aproximar de Venâncio Mondlane e acalmar um pouco os ânimos populares.

DW África: Mas nesse caso, se não foi um cheque em branco, diríamos que Venâncio Mondlane pode ter recebido um saco cheio de nada...

FG: Pode ter sido isso. Se nós olharmos para a história do país, foi o que aconteceu com a RENAMO, com os vários acordos que já foram assinados.