Aprovada nova lei para combater "fragilidades" do SERNIC

Com a nova lei, aprovada esta segunda-feira em definitivo pelo Parlamento moçambicano, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) deixa de ser uma área tutelada pelo Ministério do Interior.

O SERNIC passará a ser da superintendência do Procurador-Geral da República (PGR).

Segundo o ministro da Justiça, Mateus Saize, a mudança da tutela assegurará a separação de poderes entre o poder executivo e o judicial. "A experiência ao longos destes anos demonstrou as fragilidades do SERNIC na sua missão de auxiliar das autoridades judiciárias", admitiu o governante.

Esta reforma era aguardada com bastante expectativa, depois do Ministério Público se queixar regularmente das dificuldades no combate a diversos tipos de crimes, por conta da natureza do SERNIC. 

Jerónimo Malagueta, deputado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), disse esperar que, com a nova lei, o SERNIC se liberte definitivamente das amarras políticas: "Falar do SERNIC é falar de um serviço com muitos problemas de interferência política, um antro de criminosos e sem uma clareza de direção", sublinhou.

Apelos para mais reformas

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirma que, apesar de concordar com esta revisão, as reformas não devem ficar por aqui.

O parlamentar Francisco de Sousa considera que é necessário "dotar a instituição de meios humanos, técnicos, materiais e financeiros, além de purificar e cerrar fileiras dos seus quadros."

A bancada do Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) espera que a nova lei signifique o fim da inoperância do Estado no combate ao crime: "É momento de repensar a estratégia de segurança nacional e prevenção de crimes em salvaguarda da estabilidade e segurança pública", frisou o deputado Francisco Tomé.

Por fim, Calisto Cossa, da bancada maioritária, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), destacou a profissionalização contínua do setor: "É imperioso repensar os perfis dos agentes de investigação, critérios de recrutamento e formação e apostar em quadros altamente qualificados com elevado sentido de missão e compromisso com o interesse público."

O SERNIC, apesar de passar a ser uma polícia de caráter judiciário, terá a possibilidade de usar meios e instrumentos de coerção no exercício das suas funções.