Angola: Pescadores de Cabinda exigem indemnizações justas

Pescadores de Cabinda, província no norte de Angola, enfrentam dificuldades devido aos recorrentes derrames de crude na costae acusam a petrolífera norte-americana Chevron de não garantir indemnizações justas, limitando-se a compensações insuficientes.

A associação local alerta para o impacto socioeconómico das marés negras e denuncia a falta de intervenção do Governo, que alegadamente favorece a empresa.

Sempre que ocorre um derrame de crude no mar de Cabinda, centenas de famílias ficam privadas das suas fontes de rendimento. O mais recente incidente não fugiu à regra. A Chevron, segundo os pescadores, tem sido injusta na questão da indemnização, optando apenas por compensar os afetados.

O presidente da Associação Provincial dos Pescadores, Luca Mataia, afirmou durante um encontro com os deputados do círculo provincial, realizado na quarta-feira (12.01), que os processos relacionados com derrames ocorridos há alguns anos continuam pendentes.

Apenas compensação

"Imagina que, no recente derrame que ocorreu, não fomos contactados", critica Mataia em declarações à DW. "Devíamos, sim, fazer parte dessa comissão para, em conjunto, chegarmos a uma plataforma de entendimento", considera.

"Indemnização quase nunca acontece, apenas compensação. A Chevron pensa e dá", acrescenta, referindo que, "infelizmente, o governo sempre esteve a favor da Chevron."

O ex-presidente da associação, de 66 anos e com problemas de saúde, recorda que, quando ocorreu o derrame de 2005, foi apresentada uma ação judicial contra a Chevron, mas os avanços foram limitados.

"Já chegámos a apresentar o processo à Assembleia Nacional. Fomos ao Tribunal Supremo em Luanda. Mas deduzimos que tudo isto era um capricho da Chevron”, diz. Infelizmente, eles fazem e desfazem", lamenta Luca Mataia.

Fiscalização fraca

Além disso, pescadores de Cabinda apontam o crescimento da pesca ilegal na região como outro fator que compromete a sua subsistência. Esta preocupação dos pescadores está relacionada com o aumento da atividade pesqueira excessiva por embarcações estrangeiras.

Segundo os representantes da associação, a fiscalização é fraca e as multas aplicadas são demasiado baixas para travar a prática. "As embarcações dos chineses são um problema recorrente que já dura há quatro anos. Fazem pesca de Yabi a Massabi", denuncia Mataia.

Durante o encontro, Lourenço Lumingo, da União Nacional para a Independência de Angola (UNITA), partido da oposição, destacou que o impacto dos derrames de petróleo na vida dos pescadores e das suas famílias é profundo.

Lumingo descreve, por outro lado, os desafios que estes enfrentam. "Os pescadores recorreram ao Tribunal Constitucional, onde o juiz de direito deu uma resposta não muito satisfatória. Por sua vez, tiveram de recorrer ao Tribunal Superior, que orientou a Chevron a indemnizar, mas, de lá para cá, nada foi feito", adianta.

Valor absurdo

De acordo com uma nota da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), as praias já se encontram livres de manchas de hidrocarbonetos desde o passado dia 30 de janeiro, após as operações de limpeza numa extensão aproximada de seis quilómetros em terra, nas proximidades do Bloco 0, operado pela CABGOC.

No entanto, Lourenço Lumingo critica os valores pagos pela empresa petrolífera, estimados em 25 mil kwanzas (cerca de 24 euros) por pescador pela limpeza, considerando a quantia inaceitável.

"Este é um valor absurdo e desrespeitoso para a população de Cabinda. Esse é um dos problemas que vamos levar à empresa, para que se pague conforme ditam as regras internacionais", sublinha.

Entretanto, a Chevron recusou receber os deputados do Círculo Provincial de Cabinda, que pretendiam discutir os derrames de petróleo. A empresa justificou a recusa alegando que já mantém diálogo com as autoridades competentes. Os deputados lamentam a decisão e garantem que continuarão a pressionar para que o problema seja resolvido.

Contactada pela DW, a direção da empresa não se pronunciou sobre o ocorrido e continua em silêncio, sem prestar declarações à imprensa.