Angola: Novas administrações sem computadores e impressoras

Foi em janeiro deste ano que as novas 162 administrações municipais começaram a funcionar. Angola passou a contar com um total de 326 municípios, distribuídos agora em 21 províncias.

Mas como andam as recém-criadas administrações?

Em entrevista à DW, o especialista em administração local Manuel Gonga denuncia que os novos gestores não têm transportes protocolares. O Ícolo e Bengo seria um dos exemplos desta crise.

"Os administradores municipais ainda não têm viaturas, deslocam-se com a ajuda dos administradores dos municípios de que foram desanexados. Às vezes vão até mesmo de táxi", assegurou o especialista.

"É tudo uma farça"

Gonga considera que a criação das novas administrações foi apenas uma ilusão. Numa das administrações que o especialista visitou recentemente, "nem impressora ou computador havia".

"E eu tenho prova destes factos, porque visitei já seis desses novos municípios e o que constatei é triste, nem cadeira para o próprio administrador municipal sentar tem. Há uns que não dormem nos municípios em que foram colocados como administradores, porque nem casa em condições têm, ainda que a casa esteja lá. Não tem mobília, não tem botija de gás, não tem fogão, não tem pratos. É tudo bungle [farça]", conta Gonga.

Em nota enviada à redação da DW, Francisco Vitoriano, diretor do Gabinete de Comunicação Institucional do Governo da nova província de Ícolo e Bengo, com sete municípios, garante que "o Ministério da Administração do Território está a criar as condições para atribuição das viaturas para melhorar o funcionamento."

Condições sociais

Na província de Malanje, os problemas abrangem outros setores.

O ativista cívico Aires Bomboca realça que Cacuso e a sede provincial são, por exemplo, os únicos dos atuais 27 municípios com dependências bancárias e outras condições sociais.

"Nenhum desses municípios, por mais que tenham rótulos de municípios, tem uma agência bancária", refere.

Para o professor Nkruma Pinto, o problema maior são as condições sociais nos municípios mais antigos. Muitos deles não beneficiam de energia elétrica da rede pública, apesar de Malanje contar com dois aproveitamentos hidroelétricos gigantes: Capanda e Laúca.

O fornecimento é de fontes alternativas: "Liga-se o gerador às 10 horas e desliga-se às 15 horas. Volta-se a ligar às 18 horas e desliga-se às 22 horas. É a realidade de muitos municípios", denuncia.

Eleições autárquicas são a solução?

Ernesto José, membro da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA) e funcionário público na província angolana do Cuanza Norte, a quase 256 quilómetros de Luanda, insiste que o melhor para Angola, de imediato, é a aprovação da última lei do pacote legislativo para implementar, definitivamente, as autarquias.

 "O que Angola precisa não é acrescentar novos municípios, é a efetivação da institucionalização das autarquias", comenta.

De acordo com o Governo de João Lourenço, a reorganização político-administrativa foi efetivada com o objetivo de aproximar os serviços públicos aos cidadãos e melhorar a forma como as políticas públicas são executadas, tendo em conta os anseios e expetativas dos cidadãos.