Defesa: Detenção do secretário da UNITA no Moxico "é ilegal"
21 de março de 2025
Afonso Ndumba, secretário da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), está detido no Moxico, desde 10 de março, acusado de associação criminosa. Outros dois cidadãos foram detidos no caso, de acordo com o Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Segundo o advogado Ismael Miranda, a detenção do secretário provincial do maior partido da oposição em Angola talvez "interesse a alguém", mas não especifica quem. Em entrevista exclusiva à DW, diz ainda que a detenção de Afonso Ndumba "é ilegal".
DW África: Como carateriza a detenção do seu constituinte?
Ismael Miranda (IM): É uma prisão ilegal. O senhor Afonso Batista Ndumba, nas vestes de privado, decidiu usar o seu dinheiro para, ao nível do Direito Costumeiro , fazer um tratamento. Existe uma famosa prática chamada "Kawalala", que é uma ideia cultural de que se você fizer um tratamento com a pessoa certa, então a tua sorte prospera. Nos surpreendeu que sobre ele caiu um processo-crime, precedido por um mandado de detenção que não entendemos porquê, porque ele era localizado, poderia ser notificado, as irregularidades começaram a partir dalí.
DW África: Há outros motivos por detrás disso?
IM: Até agora não vimos nenhum partido político, já que ele é político, vir ao de cima para trazer aspirações políticas, mas o certo é que a ação do Ministério Público e da magistrada judicial de garantias estão todas fora daquilo que são os mecanismos legais. A procuradora junto ao tribunal que acompanhou connosco a audiência de garantias solicitou a liberdade do senhor.
DW África: Porque é que o secretário da UNITA está detido?
IM: Na notificação, o magistrado do Ministério Público disse que é associação criminosa, mas talvez a prisão interessa a alguém, que não consigo entender.
DW África: Diz que a prisão dele interessa a alguém, de quem desconfia?
IM: Eu penso que qualquer pessoa venha a tirar proveito disso.
DW África: Pelo facto de ele ser o secretário da UNITA no Moxico, acha que são os seus oponentes que estão por detrás disso?
IM: Eu penso que a administração da justiça não está a andar conforme, não consigo ver magistrados tecnicamente formados. Se de facto não cumprem ordens, por que é que não executam a lei? E porque razão o juiz presidente nessa altura não cumpre a lei e emite o habeas corpus?
DW África: Está a acusar o presidente do Tribunal Provincial do Moxico de não estar a cumprir a lei?
IM: Não estou a acusar, mas estou a dizer que o tempo é ido.
DW África: Então, estão a agir de má-fé, está a querer dizer isso?
IM: O que eu tenho a certeza é que um magistrado formado e que cumpre os marcos da lei a essa altura já teria decidido o habeas corpus.
DW África: É normal que se proceda assim?
IM: Não. E nós temos mecanismos, outros a que devemos lançar mãos, como, por exemplo, colocar um recurso ao Tribunal da Relação de Luanda para se pronunciar quanto a essas ilegalidades.
DW África: Daquilo que sabe, de quem é a denúncia?
IM: Como tem conhecimento, o processo nesta fase de instrução está em segredo de justiça, apenas o que o Ministério Público disse para legalizar a detenção é que houve uma denúncia anónima e isso é que nos assusta, porque denúncias anónimas não suspendem direitos fundamentais.