Alemanha rejeita reparações pela era colonial

O Governo Federal alemão quer, de facto, avançar com o processo de revisão crítica do período colonial alemão, mas rejeita a existência de um direito das antigas colónias alemãs a uma indemnização. Isto consta de uma resposta do executivo a uma pergunta parlamentar colocada pelo Os Verdes, partido da oposição.

"O conceito de indemnização no direito internacional resulta da violação de uma obrigação internacional. Tal obrigação não existia à época das injustiças cometidas”, lê-se na resposta. "O conceito de indemnização, por conseguinte, não é aplicável no contexto do passado colonial da Alemanha."

Mais de mil milhões de euros para a Namíbia

Em vez disso, o Governo Federal remete, entre outros exemplos, para a "Declaração Conjunta” acordada em 2021 com a Namíbia, que prevê, ao longo de vários anos, pagamentos no valor total de 1,1 mil milhões de euros destinados a apoiar os descendentes dos Herero e dos Nama. Do montante, 1,05 mil milhões de euros destinam-se a um programa de reconstrução e desenvolvimento, e 50 milhões de euros a um programa de reconciliação.

Até ao momento, no entanto, ainda não foi transferido qualquer valor. "As conversações sobre a execução dos dois programas, incluindo o calendário, ainda não estão concluídas”, afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Berlim.

A transferência de propriedade de mais de mil bronzes do Benim, pertencentes a coleções alemãs, para a Nigéria, em 2022, constitui "um capítulo positivo na cooperação germano-nigeriana”, sublinhou ainda o Governo Federal. A revisão crítica da história colonial alemã é, acrescentou, uma parte indiscutível da cultura de memória na Alemanha.

Revoltas, guerras e massacres

A partir de 1884, a Alemanha apropriou-se de colónias em África, na Oceânia e no Leste Asiático. O domínio violento levou a revoltas e guerras; na atual Namíbia ocorreu um massacre. Estima-se que tenha feito cerca de 100.000 vítimas.

As atrocidades cometidas na Namíbia são hoje oficialmente classificadas como genocídio. No início do século XX, contudo, este conceito jurídico ainda não existia. Só em 1948 o genocídio foi reconhecido como crime através de uma convenção da Assembleia-Geral da ONU. Porém, a convenção não tem aplicação retroativa.

Críticas à "recusa formalista”

A antiga Secretária de Estado da Cultura, Claudia Roth, do partido Os Verdes, que apresentou a pergunta em conjunto com as suas colegas de bancada Awet Tesfaiesus e Jamila Schäfer, fez duras críticas à posição do Governo. Recordar as injustiças cometidas pela Alemanha é condição para uma parceria de futuro com os países afetados pelo colonialismo. "Para isso é necessária empatia e não uma recusa formalista de carácter jurídico”, disse Roth à agência de notícias alemã DPA.

No mesmo sentido se pronunciou Tesfaiesus, no jornal berlinense Tagesspiegel. "Não pode ser nossa intenção esconder-nos atrás de argumentos formalistas — sobretudo numa república cuja Lei Fundamental coloca a dignidade humana intocável no centro da sua ordem estatal”, sublinhou Tesfaiesus.