Dívida da LAM causa prejuízos à Aeroportos de Moçambique

A Aeroportos de Moçambique queixou-se que a dívida da companhia aérea moçambicana LAM, superior a 40 milhões de euros, de taxas que a transportadora não liquidou, está a ter um "impacto catastrófico" nas contas.

No relatório e contas de 2024, consultado hoje pela Lusa, a administração lembrou que à data as duas empresas eram controladas pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe), o qual "tem a perfeita consciência do impacto perniciosos e catastrófico da dívida" da LAM e estava a estudar uma solução.

A Aeroportos de Moçambique (AdM) duplicou os prejuízos do ano anterior, para 1.531 milhões de meticais (20,8 milhões de euros), segundo o relatório e contas de 2024, no qual é sublinhada várias vezes a necessidade de reverter o cenário de dívidas da LAM.

Já o parecer da consultora Deloitte que consta do mesmo relatório e contas da AdM refere que em 31 de dezembro de 2024 existia uma conta a receber da LAM no valor líquido de, aproximadamente, 2.994 milhões de meticais (40,7 milhões de euros), "o qual corresponde ao seu valor atual", de acordo com as "melhores estimativas da sua cobrança".

"Constrangimento de gestão"

A situação é descrita pela administração da AdM como um "constrangimento de gestão", referindo que a LAM "não tem entregue", ou "entrega de forma parcial e irregular", o valor da Taxa de Passageiro, que é a principal fonte de receitas (43% do total), "como também não tem pago as restantes taxas".

Entre os impactos da situação, refere a empresa, está o "incumprimento das obrigações" por parte da AdM ou mesmo "a impossibilidade" em obter financiamento junto da banca, "pelo facto de o seu maior cliente (LAM) estar também descredibilizado na praça".

A situação, lê-se, leva ainda ao "agravamento do endividamento" da AdM, que gere cerca de 20 aeroportos e aeródromos moçambicanos, em resultado de "reestruturações consecutivas de empréstimos (...) sobrecarregando ainda mais a tesouraria da empresa".

O cenário financeiro resulta ainda que a Aeroportos de Moçambique atingiu um capital próprio negativo em 2.793 milhões de meticais (37,9 milhões de euros), contra 1.261 milhões de meticais (17,1 milhões de euros) negativos em 2023.

"Estabilizar e reposicionar"

Em maio, a consultora internacional Knighthood Global assumiu ter três meses para "estabilizar e reposicionar" a LAM, explicando então que foi "nomeada pelo Governo de Moçambique para ajudar a revitalizar" a companhia e "o setor da aviação em geral".

"O foco nos primeiros três meses será estabilizar e reposicionar a LAM", lê-se na nota, noticiada em 19 de maio pela Lusa, em que a consultora refere que irá trabalhar com os novos acionistas (desde fevereiro), as empresas públicas Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), as quais "têm um mandato para adquirir as aeronaves apropriadas e restabelecer uma frota".

Também a LAM confirmou em maio, em comunicado, a contratação da Knighthood Global, explicando que "terá a responsabilidade de assessorar na reestruturação da base financeira", bem como "prestar suporte estratégico na avaliação, seleção e fornecimento de aeronaves adequadas às necessidades operacionais".

"Alinhando-a com os padrões do setor, reduzindo o nível de endividamento e fortalecendo o seu perfil de investimento", acrescentou, intervenção que "visa responder a desafios estruturais que a companhia tem enfrentado, como a obsolescência de parte da frota, dificuldades financeiras recorrentes e a intensificação da concorrência no setor da aviação".

Em 13 de maio, o Igepe anunciou o afastamento da administração da LAM e a nomeação de uma comissão de gestão que será presidida por Dane Kondic. A decisão foi tomada em assembleia-geral extraordinária, no "âmbito do processo de revitalização" da companhia aérea estatal, avançando com "efeitos imediatos" a cessação de funções de Marcelino Gildo Alberto, até então presidente do conselho de administração.