Constitucionalidade: PR fala em riscos para democracia

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, reconheceu esta segunda-feira (23.06) que Moçambique vive tempos em que os desafios ao estado de direito democrático se apresentam cada vez mais complexos e os riscos a democracia são mais evidentes.

Por isso, o Chefe de Estado reiterou que diversas reformas institucionais: "Reforma do sistema eleitoral, definição de um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, legislação eleitoral, órgãos de justiça eleitoral entre outros aspetos que contribuem para integridade de todo o processo eleitoral para que no futuro não haja mais desculpas que possam levar pessoas a violência.”

Constitucional culpado

E o analista e criminalista José Capassura não tem dúvidas de que o Conselho Constitucional (CC) é o maior culpado pela "destruição da democracia”.

"Está, sim, a contribuir para o retrocesso da democracia, atendendo aos últimos resultados que, contra todos os arrepios do direito, o Conselho Constitucional foi validando os resultados das ultimas eleições”, recorda. 

O analista Capassura lembrou ainda que quando o Conselho Constitucional quis mostrar serviço de forma competente na nulidade das dívidas ocultas foi o Governo que desrespeitou a medida.

Capassura entende que "isto acontece por causa do próprio modelo de funcionamento do Conselho Constitucional" e defende o seguinte: "Precisamos de ter um Conselho Constitucional com os próprios juízes designados, através de concursos próprios, e estes vão naturalmente indicar o seu presidente.”

Constitucional ao serviço da política 

O analista político e ativista Wilker Dias destaca que o Conselho Constitucional se desligou da ciência e colou-se aos interesses partidários, por isso está a matar a democracia.

"Há vários elementos que até servem como fator para a ligação partidária por parte de alguns órgãos que lá estão e isto é um exemplo claro de que é um órgão que tem estado a ajudar no retrocesso da democracia”, acusa. 

O analista refere ainda que o Conselho Constitucional, desde que o país optou pela democracia, violou sistematicamente a Constituição da República.

"Temos um exemplo claro, no que diz respeito a um dos pressupostos dos direitos humanos que é o direito a participação política. Tivemos diversos casos em que a população foi impedida de votar no último contesto eleitoral e é uma questão que vem se repetindo e o Conselho Constitucional finge que não vê essas questões irregulares”, exemplifica. 

O debate sobre a constitucionalidade acontece numa altura em que Moçambique também celebra 50 anos de independência a 25 de junho.